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Publicações

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Artigo · há 4 meses

Consórcio e as promessas enganosas

Tem sido bastante comum recebermos reclamações de pessoas que realizaram a contratação de consórcios e se sentiram enganadas ao não serem contempladas dentro do prazo prometido. Muitos vendedores de...
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Notícia · há 3 anos

Negativação indevida de CPF

Reportagem de hoje (22.09.2014) do jornal A Tribuna, do estado do Espírito Santo, abordou tema que embora já seja de amplo conhecimento da população, muitas pessoas ainda deixam de buscar na Justiça...
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Artigo · há 3 anos

O bom advogado

Comemora-se hoje o Dia do Advogado , o que nos traz a reflexão sobre o início da carreira na advocacia. Sabemos que o início em qualquer profissão requer força de vontade, mas quando se trata da...
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Notícia · há 3 anos

STJ: Necessidade de comunicação ao ex empregado acerca do direito de optar pela manutenção no plano de saúde em grupo

O empregado demitido sem justa causa deve ser expressamente comunicado pelo ex-empregador do seu direito de optar, no prazo de 30 dias a contar de seu desligamento, por se manter vinculado ao plano...
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Artigo · há 3 anos

A culpa precisa ser comprovada para que médicos e hospitais sejam responsabilizados?

O Código de Defesa do Consumidor determina, em seu artigo 14 , que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por...
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Notícia · há 3 anos

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança...
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Notícia · há 3 anos

Seguradora responde por erro médico se tiver indicado profissional que causou dano

A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do STJ e rejeitou recurso...
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Artigo · há 3 anos

Estabilidade da gestante - Quando inicia? É garantida em quais espécies de contrato de trabalho? E durante o aviso prévio?

INÍCIO DA ESTABILIDADE: A estabilidade da gestante está prevista no art. 10, II, “b, do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a proibição de dispensa...
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Notícia · há 3 anos

Decisão: indenização devida à beneficiária de segurado que cometeu suicídio

De acordo com os autos, o segurado (esposo da autora) se suicidou no período de carência do seguro de vida em grupo contratado, motivo pelo qual a seguradora negou o pagamento do benefício. Em sua...
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Notícia · há 3 anos

Seguradora é condenada por demora em conserto de veículo

O Juiz de Direito Substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Seguros S. A ao pagamento a título de danos morais por demora no conserto do veículo e a sua devolução sem a...
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