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19 de Outubro de 2017

Negativação indevida de CPF

Indenizações chegam ao patamar de R$5.000,00 no estado do ES.

Reportagem de hoje (22.09.2014) do jornal A Tribuna, do estado do Espírito Santo, abordou tema que embora já seja de amplo conhecimento da população, muitas pessoas ainda deixam de buscar na Justiça a devida reparação por danos que sofrem em virtude de restrições indevidas no seu CPF.

Na maior parte dos casos as negativações do CPF dos consumidores é indevida, e ocorrem por erros de lojas ou de instituições financeiras que lançam a restrição sem que o consumidor esteja devendo.

Há casos em que o consumidor paga a dívida mas os bancos não constatam o pagamento no sistema, o que gera a negativação, erro que em nenhuma hipótese pode prejudicar o consumidor adimplente.

A negativação do CPF pode gerar consequências graves para o consumidor, como o impedimento de crédito com lojas e instituições financeiras, seja para comprar um produto à prazo ou conseguir um empréstimo em dinheiro.

No ES normalmente as indenizações por dano moral atingem o patamar de R$5.000,00 (cinco mil) reais. Segundo pesquisa, somente neste ano de 2014, 696 consumidores da Grande Vitória ganharam indenização por terem tido o nome negativado sem dever nada.

Para ajuizar tal ação não é preciso ter advogado constituído, nos casos em que o valor da causa for de até 20 salários mínimos, mas se puder contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito do Consumidor será de grande valia.

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