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22 de Janeiro de 2019

FGTS: Entra ou não na partilha de bens em caso de divórcio?

Larissa Trigo Figueiredo dos Santos, Advogado
há 2 meses

Muitas divergências já surgiram em cima do tema da inclusão do FGTS no rol de bens partilháveis por ocasião do divórcio. Discutia-se muito a respeito da comunicação do FGTS e dos bens adquiridos com ele no casamento, deixando de fora a possibilidade de partilhar os valores que ainda não houvessem sido sacados por seu beneficiário.

Contudo, hoje o entendimento assentado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que haverá comunicação/partilha dos valores do FGTS, desde que tenham sido originadas na constância do casamento, não importando se já tenham sido sacados e revertidos para compra de bens, ou se ainda constem depositados no fundo.

Nessa segunda hipótese, não caberá ao juiz determinar o levantamento dos valores, eis que este procedimento está vinculado às regras de natureza trabalhista. O que deverá ser feito é ressalvar, na sentença judicial do divórcio litigioso, assim como nas escrituras públicas nos casos de divórcio extrajudicial, o direito do ex cônjuge receber metade dos valores do FGTS auferidos na constância do casamento, quando houver o saque pelo titular.

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