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17 de Dezembro de 2018

Pensão alimentícia já deve ser paga durante a gravidez?

Breves considerações sobre alimentos gravídicos

Larissa Trigo Figueiredo dos Santos, Advogado
há 28 dias

Na realidade, o que deve ser custeado durante a gravidez são os alimentos gravídicos, que se diferenciam da pensão alimentícia pelo fato de serem destinados à mulher gestante.

Evidente que os alimentos gravídicos são confundidos, na prática, com pensão alimentícia, já que, ao assegurar o bem estar físico e psíquico da gestante, também visa o bem estar do nascituro.

Os alimentos gravídicos foram instituídos pela Lei nº 11.804/2008, a qual prevê que o futuro pai deve custear as despesas do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as despesas referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Como requerer o pagamento dos alimentos gravídicos?

A gestante deve buscar atendimento jurídico para propositura da Ação de Alimentos Gravídicos, em nome próprio, que será movida em face do suposto pai do nascituro.

Para que o juiz defira o pagamento dos alimentos, a gestante deverá demonstrar fortes indícios da paternidade, não precisando existir casamento, união estável ou sequer um relacionamento duradouro entre as partes.

Os alimentos gravídicos tem prazo de duração?

Sim, de acordo com a lei os alimentos gravídicos serão devidos até o nascimento do bebê, momento a partir do qual serão convertidos em pensão alimentícia em benefício do menor.

Essa conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática?

Sim, o juiz converterá automaticamente os alimentos gravídicos em pensão alimentícia, no mesmo valor já fixado.

Depois que os alimentos gravídicos forem convertidos em pensão em favor do menor, o valor pode ser alterado?

Sim, caso o valor fixado a título de alimentos gravídicos seja insuficiente ou ultrapasse a necessidade do bebê, as partes podem propor ação revisional de alimentos, pedindo a majoração ou redução.

Além disso, pode o suposto pai se desobrigar da obrigação de pagar a pensão alimentícia, desde que prove, mediante realização de DNA (em Ação de Investigação de Paternidade ou Negatória de Paternidade), não ser o pai biológico da criança.

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